quarta-feira, 28 de novembro de 2012


Em abril de 1964, um golpe militar depôs o presidente João Goulart (1961-1964), instituindo um período ditatorial no Brasil com o objetivo de resolver a crise econômica e afastar da política os opositores à nova ordem. Um sentimento comum também unia os diferentes militares que formavam as Forças Armadas brasileiras: o anticomunismo. O temor de o Brasil se tornar um país comunista existia em alguns círculos militares e em parte da sociedade brasileira antes mesmo de 1964, como demonstrou a manifestação de caráter anticomunista formada por cerca de meio milhão de pessoas que foram às ruas da cidade de São Paulo protestar contra a "baderna e a corrupção", conhecida como Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em 19 de março de 1964.

No dia seguinte à publicação do primeiro Ato Institucional, decretado em 9 de abril de 1964, foi divulgada a primeira lista de cassados: entre os 102 nomes, estavam os dos ex- presidentes João Goulart e Jânio Quadros, de Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado, assim como de 29 líderes sindicais e alguns oficiais das Forças Armadas. No mês seguinte, seria a vez do ex-presidente Juscelino Kubitschek ser cassado. Os resultados dessas primeiras medidas atingiram cerca de três mil civis e militares que foram punidos por subversão ou corrupção. Os diversos atos institucionais possibilitaram a cassação de direitos políticos e de mandatos parlamentares, extinção dos partidos políticos, estabelecimento de foro militar para civis acusados de crimes contra a segurança nacional, suspensão da garantia do habeas corpus para os acusados de crimes contra a segurança nacional, entre outras medidas repressivas.

A partir de 1964, os sindicatos foram totalmente desorganizados. O movimento estudantil foi posto na ilegalidade e passaria a ser alvo de inúmeras medidas arbitrárias e violentas. A ditadura brasileira surgida bastante antes das suas congêneres do Cone Sul, como a da Argentina, do Chile e do Uruguai, atingiu em 1971 seu apogeu repressivo, assassinando, torturando ou fazendo desaparecer os opositores ao regime. Segundo o historiador Jacob Gorender, nessa época a esquerda já tinha muito menos militantes, o que explicaria, ao menos em parte, o menor número de mortos e desaparecidos ocorrido no Brasil, em termos relativos e absolutos. Existem estimativas de que cerca de 50 mil pessoas tiveram, durante os governos militares, a experiência da passagem pelas prisões e, destas, cerca de 20 mil foram submetidas à tortura. Durante o período ditatorial, a Justiça Militar recebeu 800 processos por crimes contra a segurança nacional, nos quais foram indiciados 11 mil pessoas, 8 mil acusados, resultando em milhares de condenações.

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